Na quarta-feira, 23 de novembro, a presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ima Célia Guimarães Vieira, assinou a Resolução 3/2011, que dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC.
De acordo com o documento, “os efeitos da resolução anterior”, de retirar os programas religiosos do ar, “ficam suspensos” e se estabelece a criação de um “Grupo Consultivo para estudo e elaboração da proposta de faixa de programação religiosa”.
— Esta resolução da EBC volta atrás na decisão inicial, que suprimia os programas religiosos da grade da programação da TV Brasil. E, agora, eles entendem que a grade religiosa deve ser ampliada e não mais suprimida, o que era exatamente o objetivo da Arquidiocese inicialmente, quando propôs uma ação judicial. Verificou-se, de fato, que o programa da Arquidiocese que está no ar há décadas é um serviço colocado à disposição da sociedade, que deve ser mantido, não só mantido como também ampliado. Então, por esse aspecto, nós entendemos que o Conselho Curador da EBC foi bastante perspicaz, sobretudo porque eles entenderam que a EBC é uma TV pública, que deve atender aos objetivos da sociedade, com serviços colocados à disposição da sociedade, destacou a advogada da Arquidiocese do Rio Claudine Milone.
O que diz a Resolução
A resolução atual considera a “impossibilidade de se proceder à transição dos atuais programas religiosos”, já que a Arquidiocese do Rio de Janeiro, após entrar com uma ação junto à Justiça Federal de Brasília, conseguiu que o juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, João Luiz de Souza, concedesse, em 20 de setembro deste ano, liminar garantindo a transmissão dos programas “A Santa Missa” e “Palavras de Vida”.
O documento afirma que desta impossibilidade “decorreu prejuízo na compreensão, por parte da sociedade, das intenções e objetivos de se promover maior pluralidade na programação religiosa” e que esta lacuna “pode levar a interpretações opostas às intenções” da EBC.
Embora a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tenha enviado ofício à EBC condenando a decisão do Conselho Curador do órgão de suspender a veiculação dos programas religiosos em suas emissoras de rádio e TV, após a audiência pública sobre o assunto, em 29 de setembro, a resolução atual cita apenas que a proposta da EBC “não foi considerada adequada e suficiente pelas câmaras de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente; e de Cidadania e Direitos Humanos”.
No entanto, a nova resolução considera “ser desejável a ampliação do diálogo com todos os setores da sociedade para garantir a ampla compreensão dos objetivos da Resolução aprovada pelo órgão, qual seja, a inclusão de todas as manifestações de fé presentes em nossa cultura”.
— O Conselho Curador finalmente entendeu que não é uma questão de programação de uma única religião e sim de acesso à sociedade de uma grade religiosa, um serviço religioso colocado à disposição do público, comemorou Claudine.
Agora, a presidência do Conselho Curador terá que indicar, dentro de 15 dias contados da data da Resolução, membros para comporem o Grupo Consultivo, que, após a data de sua instituição, contará com o prazo de até 120 dias para elaborar e encaminhar ao Conselho Curador a proposta para a nova grade religiosa. De acordo com o documento, neste período será realizada nova audiência pública.
Para o diretor dos programas católicos na TV Brasil, padre Dionel Amaral, é importante, neste momento, agradecer a Deus porque ele atendeu às preces dos fiéis que contam com o apoio espiritual dos programas veiculados pela TV Brasil.
— Tive essa grata surpresa, felicíssima surpresa. (...) A importância dessa decisão é que também a graça de Deus atingiu os corações deste Conselho, já que nós, em todas as missas, o colocamos em nossas orações. A graça de Deus prevaleceu e o Conselho Curador a aceitou, de forma que os fiéis não sejam privados desse trabalho espiritual, que é um conforto para todos aqueles que acreditam em Deus, festejou o sacerdote.
